O vereador mineiro Bim da Ambulância (PSDB-MG) foi indiciado pela Polícia Civil do Espírito Santo por conta de um pouso irregular na praia da Bacutia, em Guarapari, em janeiro deste ano. O inquérito foi recebido pela Justiça Federal no dia 24 de fevereiro e será encaminhado ao Ministério Público Federal.
Rubens Gonçalves de Brito foi preso no dia 27 de janeiro e, após decisão da Justiça Federal, voltou para Belo Horizonte, em Minas Gerais, de carro, na manhã do dia 28. O helicóptero não tinha licença para o pouso realizado na praia, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil.
Os delegados do Espírito Santo concluíram que o vereador expôs a vida ou a saúde de outros a perigo. De acordo com o artigo 132 do Código Penal, a pena é de três meses a um ano de detenção, se o fato não constituir crime mais grave.
Ele também é indiciado conforme o artigo 261, que determina pena de dois a cinco anos de detenção por expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.
De acordo com a 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, os autos do inquérito serão enviados ao Ministério Público Federal ainda nesta semana. O MPF pode determinar a realização de diligências complementares, requerer o arquivamento do inquérito ou oferecer denúncia.
O chefe de gabinete de Bim da Ambulância, Filipe Almeida Campos, disse que o vereador não foi informado oficialmente sobre a conclusão do inquérito, portanto não há como se manifestar sobre os motivos do indiciamento, mas afirma que já foram reunidas provas para a defesa de Bim.
“Nós temos uma documentação de imagens de todo o ocorrido e certamente isso será apresentado. O Bim vai ter a oportunidade de se defender. Estamos nos baseando na decisão da Justiça Federal sobre a ilegalidade da prisão dele”, comentou.Licença suspensa
O verador está com sua licença de piloto suspensa pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desde o dia 30 de janeiro. O helicóptero chegou a ser interditado, mas já foi liberado.
As medidas cautelares são parte do processo administrativo instaurado para apurar os motivos que levaram o piloto a efetuar o pouso. A Anac entendeu que o vereador colocou em risco a integridade física das pessoas que estavam presentes na praia, um espaço público, sem apresentar razões que justificassem essa ação.
Entrevista
Em entrevista exclusiva à TV Gazeta no dia 28 de fevereiro, ele disse que pousou na orla por "comodidade", que pretende voltar a voar em Guarapari e pediu desculpas pelo incidente.
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