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Minas Gerais cria Comando na PM e centraliza gestão das aeronaves públicas


Ter 9/5/2017 - O Governo de Minas Gerais oficializou, nesta terça-feira (9/5), a criação do Comando de Aviação do Estado (Comave) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Instituído a partir da publicação do Decreto nº 47.182 de 08 de maio de 2017, o Comave vai assumir, em todo o território, a gestão das aeronaves do Executivo estadual e, com isso, contribuir para ampliar os atendimentos aéreos a todas as regiões mineiras.

A aeronave da Polícia Civil (Carcará) ficou de fora desse novo comando. Na prática houve uma integração na gestão das aeronaves operadas pelo Corpo de Bombeiros (Arcanjo) e pela Polícia Militar (Pegasus). Sua gestão continua sendo realizada pela Polícia Civil.

Além de reduzir despesas, como explica o comandante do Comave, coronel Rodrigo Sousa, a criação do comando está alinhada às estratégias do Governo do Estado, de atuar cada vez mais perto das pessoas e das regiões do estado. Com isso, o governo estadual vai, ao mesmo tempo, reduzir gastos e aumentar a capacidade de realização de serviços com as aeronaves para toda a população, como atividades médicas e transporte de órgãos vitais, ocorrências policiais e de prestação de socorro, entre outros.

“Atende a uma necessidade de tornar possível avançar mais com o serviço de aeronaves”, observa o comandante. “Inicialmente, a proposta é integrar os serviços, com maior controle e coordenação, para, a partir daí, expandir a atuação para todas regiões e, também, paulatinamente, consolidar a formação de uma malha da aviação para atendimento a todas as demandas de Minas Gerais”, explica.

Redistribuição


Um dos resultados previstos com a coordenação única é, segundo o coronel, ampliar o atendimento, a partir da redistribuição de uso das aeronaves e criação de bases desconcentradas, no modelo multimissão (com capacidade para realização de diversos serviços, como resgate, fiscalização, policiamento, etc.). A vinculação da frota ao Comave, com a estratégia de integração, inclusive, terá papel fundamental no aumento da cobertura geográfica, da quantidade de atendimentos e na otimização dos recursos.

Até então, lembra o comandante, os órgãos atuavam de forma segmentada, o que interferia na capacidade de resposta a todas as regiões de Minas Gerais. Com o Comave, a ideia é que se reduza o tempo de atendimento e de resposta em até uma hora e meia para qualquer ponto do território mineiro.

“Imagine, por exemplo, se temos, na região de Belo Horizonte, duas aeronaves de um órgão, duas de outro e outras duas da PMMG. Com logísticas e atendimentos separados, dificilmente algum deles deixaria de manter pelo menos uma de suas aeronaves na capital, onde realmente a demanda é maior”, exemplifica o coronel. “No entanto, com a atuação integrada, torna-se possível organizar essa utilização e remanejar parte desta frota para atendimentos em outras regiões”, vislumbra. “Ainda que duas ou três permanecessem na capital, outras três poderiam ser empenhadas em outras missões. O desenho é esse”, complementa.


Na linha de rever os processos, a proposta é aglutinar atividades comuns e manter os serviços de socorro, defesa civil, policiamento, entre outros. “Importante é observar que o portfólio de serviços não vai diminuir, mas sim aumentar, com a ampliação da cobertura e a garantia de que os serviços serão levados àquelas regiões que estavam, de certa forma, mais desprovidas, descobertas, mais distantes e com maior carência”.

Descentralização

O Comando de Aviação do Estado (Comave) inicia suas atividades, neste momento, com 10 (dez) helicópteros e 5 (cinco) aviões. Um deles, inclusive, modelo King Air 300, foi disponibilizado pelo Gabinete Militar do Governador (GMG) para fortalecer as atividades multimissão.

Veja, abaixo, lista de aeronaves e veículos agora relacionados ao Comave:



A articulação por meio da estratégia de descentralização permitirá, também, a breve criação de uma base desconcentrada na região leste do estado (Vale do Aço, Rio Doce, Alto São Francisco e Vale do Mucuri), dentro do conceito multimissão. Isso sem contar a expectativa de criação de outras bases desconcentradas no território mineiro.

“Hoje, no estado, já temos três bases desconcentradas – em Uberlândia, Montes Claros e Juiz de Fora -, além de uma do Corpo de Bombeiros, em Varginha”, contextualiza o coronel Rodrigo.

A PMMG sinaliza também que, baseado em diagnósticos realizados sobre operações e custos das atividades aéreas em Minas Gerais, o decreto fomentará a melhoria da qualidade do gasto público, entre outros ganhos.

“É também mais uma questão de logística, de gestão. A coordenação única terá a possibilidade de estabelecer um serviço de referência para todos os órgãos, de forma integrada, seja em logística, seja em compras, em todos os aspectos”, aponta o comandante.

Confira, a seguir, alguns dos ganhos trazidos pela criação do Comave:

  1. redução das despesas na ordem de 30 a 40%, face a centralização nas aquisições específicas da aviação e prestação de serviços pelo Comave, a exemplo de manutenção e contratação de seguros de aeronaves;
     
  2. aumento da coordenação e controle com a comunicação prévia dos voos, racionalizando o uso compartilhado das aeronaves;
     
  3. desconcentração das bases para as macrorregiões estratégicas do Estado, com a transferência das aeronaves vinculadas ao Comave, mediante o uso compartilhado entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais;
     
  4. as aeronaves vinculadas ao Comave (dez helicópteros e cinco aviões) serão distribuídas e redirecionadas para um eficiente atendimento às regiões mais distantes, diminuindo o tempo de resposta em todo estado.
Corpo de Bombeiros de Minas repudia decreto

O Corpo de Bombeiros fez  um comunicado da Corporação aos seus comandados esclarecendo pontos controversos. A Polícia Civil ficou de fora da criação do Comando de Aviação.

Caros Bombeiros Militares, Em razão da publicação do decreto 47.182/17, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre o Comando de Aviação do Estado, o Comando da Instituição esclarece o seguinte:

1 – O Comando do CBMMG é favorável a prover maior efetividade à utilização das aeronaves da Administração Pública Estadual, incluindo uma administração integrada, aeronaves multimissão e administração logística conjunta para otimização dos custos;

2 – Ainda no mês de fevereiro, o Comando do CBMMG se pronunciou através da Nota Técnica 289, de 13 de fevereiro de 2017, informando que a proposta de decreto apresentada àquele momento não favorecia a maior efetividade para atendimento da população, além de ir de encontro a legislações estaduais superiores;

3 – Em 11 de abril de 2017 protocolamos junto a Casa Civil uma proposta de decreto criando o Comitê Gestor de Aviação Estadual que alcançaria os objetivos propostos, porém:

    Sem retirar a autonomia de comando;
    Sem transferir patrimônio;
    Sem retirar execução orçamentária própria de cada um dos órgãos;

4 – Na data de 5 de maio de 2017, o Alto Comando do CBMMG se reuniu com o Exmo. Sr. Governador do Estado apresentando propostas de melhoria do serviço de bombeiro como um todo. Dentre essas propostas, reforçamos a ideia de que somos favoráveis à maior efetividade da utilização das aeronaves da Administração Pública Estadual, porém, novamente, sem afetar os três pilares colocados acima, ou seja, perda da autonomia de comando, transferência de patrimônio e da execução orçamentária;

5 – O Comando da Instituição, nesta data, solicitou uma reunião urgente com o Exmo. Sr. Governador do Estado a fim de propor uma revisão do decreto;

Temos a certeza de que todos os bombeiros militares do Estado de Minas Gerais continuarão suas atividades de atendimento a população normalmente, pois esta é a missão maior do CBMMG.


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Sobre Alexandre Marques

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