Sab 2/9/2017 - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta (PL6932/17) que regulamenta os casos e a forma como o piloto de avião deve proceder no caso de passageiros que estiverem causando problemas durante o voo.
O texto prevê a possibilidade de imobilização do passageiro, sujeita o passageiro ou seu responsável a procedimento administrativo conduzido pela autoridade aeronáutica e prevê como sanção por mau comportamento a suspensão do direito do passageiro de voar por um ano.
O autor do texto, Marcos Soares, do DEM do Rio de Janeiro, afirmou que seu objetivo é adequar as normas brasileiras às recomendações internacionais. A OACI – Organização de Aviação Civil Internacional, agência da ONU, vem trabalhando para que os países incorporem à sua legislação dispositivos que sejam capazes de prevenir e punir as condutas irregulares a bordo.
O relator do projeto na comissão, deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, lembra que atualmente o comandante já tem o poder de retirar o passageiro que está causando problemas, mas que agora a autoridade aeronáutica poderá também pedir a suspensão do direito de voar desse passageiro por até um ano.
"Isso dá ao comandante do voo muito mais condições de poder punir aquelas pessoas que criam dificuldade dentro dos voos o que é muito comum, principalmente quando você tem passageiros alcoolizados."
A Associação Internacional de Transporte Aéreo, IATA, registrou entre 2007 e 2015, 49 mil ocorrências relativas dentro de aeronaves.
A proposta que permite a suspensão do direito de voar para passageiros que causarem problemas dentro de aviões ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
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