Responsável pela expansão do terminal 1 de passageiros alega ter prejuízos com a lentidão na liberação de projetos e decide parar serviços por tempo indeterminado
Geórgea Choucair - Estado de Minas
Publicação: 15/11/2012 06:00 Atualização: 15/11/2012 09:06
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| Com interrupção na reforma que já está com nove meses de atraso, cronograma de expansão para atender o aumento de viajantes com a Copa do Mundo de 2014 fica ainda mais comprometido |
O consórcio Marquise/Normatel, responsável por executar a ampliação do terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, vai paralisar as obras de reforma por tempo indeterminado. A alegação é de que o atraso no repasse de documentos referente ao projeto de engenharia atingiu “nível exorbitante”. Sem prazo para a retomada, é iminente o risco de a obra não ser concluída a tempo da Copa de 2014. Para piorar, a construtora alega que só é possível acatar o prazo estipulado em contrato (dezembro de 2013) com a assinatura de termos aditivos, o que vai acarretar em acréscimo de gastos.
O Estado de Minas teve acesso a documento timbrado do consórcio Marquise/Normatel, protocolado ontem na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), no qual as empresas afirmam que a lentidão na liberação dos projetos resulta em “relevantes prejuízos de ordem econômica ao consórcio”. Com isso, elas argumentam que a obra ficará parada até que a companhia projetista adiante volume suficiente do projeto executivo, evitando assim custos extras com mobilização de pessoal e maquinário.
Na carta, é citado ainda que foram contratados mais de 100 funcionários extras para atender as metas operacionais da revisão do contrato feita em agosto, mas, sem o projeto em mãos, os trabalhadores ficaram parados. “Houve gastos com a contratação de mão de obra compatível com a demanda então anunciada. Como resultado, pagamos funcionários que não despenderam energia e trabalho. Simplestemente ficaram à disposição no aguardo de uma manifestação concreta da Infraero no sentido de abrir frentes para início das atividades desses trabalhadores”, acusa o consórcio.
A suposta escassez de serviços resultou também na demissão de cerca de 300 funcionários. O que tem acarretado o atraso é que a Infraero contratou uma empresa para elaborar os projetos executivos e outra para executar a obra. Assim, a medida que parte do projeto era elaborado, era repassado à empresa responsável pela construção. Mas, segundo as alegações do consórcio Marquise-Normatel no documento, o repasse tem tido atrasos significativos, o que impede o planejamento adequado para contratação de profissionais e maquinário. Até ontem, não teriam sido entregues os estudos que permitem o início das obras no terraço; o projeto contra incêndio, que permanece em análise no Corpo de Bombeiros, além de não ter sido entregue em conformidade nenhum projeto de instalações. O único concluído, referente ao ar condicionado, teve pedido de revisão por não atender as especificações do projeto básico.
Mudanças
Em outro exemplo listado o consórcio afirma que o descumprimento do que está acordado no contrato tem prejudicado a execução das obras. As empresas se preparam para contratar determinado profissional, mas, com as mudanças repentinas no cronograma, são obrigadas a procurar outro tipo de trabalhador. “Por acreditar no cronograma, o contratado se prepara para compra de material e contratação de funcionários para serviço hidráulico, quando, repentinamente, a administração decide desconsiderar o cronograma e liberar serviço elétrico, que, por óbvio, carece da contratação de eletricista, e não de bombeiro”, relata.
Em outro exemplo listado o consórcio afirma que o descumprimento do que está acordado no contrato tem prejudicado a execução das obras. As empresas se preparam para contratar determinado profissional, mas, com as mudanças repentinas no cronograma, são obrigadas a procurar outro tipo de trabalhador. “Por acreditar no cronograma, o contratado se prepara para compra de material e contratação de funcionários para serviço hidráulico, quando, repentinamente, a administração decide desconsiderar o cronograma e liberar serviço elétrico, que, por óbvio, carece da contratação de eletricista, e não de bombeiro”, relata.
Há duas semanas, outro documento encaminhado pelas empresas contratadas à Infraero alertava sobre os atrasos causados pela demora na entrega dos projetos. A carta dizia que, passado um ano do início das obras, as intervenções executadas eram referentes ao terceiro mês do cronograma, ou seja, um atraso de nove meses. Na carta, as empresas afirmavam que somente seria possível concluir as obras em junho de 2014, seis meses depois do acordado no contrato e às vésperas de a bola rolar para a Copa’2014.
Na semana seguinte, a Infraero propôs plano para recuperação de prazo, sem mencionar qualquer aditivo, mantendo a data para a conclusão em dezembro do ano que vem e fazendo esforço para agilizar a liberação dos projetos. Mas, segundo entendimento das construtoras, “não se pode executar uma obra desse porte em praticamente metade do calendário que fora proposto”, rebate o documento, reiterando em outro ponto que o plano de recuperação de prazos é extremamente audacioso e “já neste instante, oferece indícios de que não terá viabilidade prática”. A reportagem do EM tentou falar com as empresas do consórcio Marquise-Normatel, que preferiram não se manifestar
Saiba Mais: Reforma e Expansão
A obra do terminal 1 vai aumentar a capacidade do aeroporto em 1,4 milhão de passageiros. A reforma do terminal virou uma novela. Depois de muito atraso na divulgação do edital, a licitação teve que ser paralisada. Em fevereiro de 2011 o TCU suspendeu o processo licitatório do terminal por avaliar que o edital apresentava sobrepreço de R$ 45,98 milhões, entre outras irregularidades. O orçamento precisou ser refeito.
A Infraero informou ontem, por meio de nota, que não trabalha com hipótese de paralisação da obra, uma vez que existem diversas frentes de serviços em execução, além de projeto executivo e outras frentes de serviços liberadas para serem iniciadas. Segundo a estatal, o cronograma apresentado pela Infraero ao consórcio com as datas de apresentação e entrega dos projetos executivos está bem definido, levando ao entedimento de que o prazo proposto é possível. A estatal alegou ainda que a correspondência enviada pelo consórcio foi protocolada na Infraero na tarde de ontem e está em analise pelas áreas jurídica e técnica.
Os problemas em Confins podem afetar o interesse de empresas no futuro. “O Brasil está investindo em média entre 2% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em infraestrutura. Se não houver maior participação de empresas privadas em infraestrutura, como mudança no marco regulatório, não vamos conseguir cumprir o prazo de execução de obras bem com a capacidade financeira”, destaca Hugo Ferreira Braga Tadeu, professor e pesquisador associado da Fundação Dom Cabral. As principais empresas internacionais que poderiam fazer essas obras, diz, já não se interessaram.
No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a apertar o cerco na Infraero para agilizar as obras em Confins. Em acórdão publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Tribunal pediu à estatal que realize os estudos necessários e se posicione acerca da viabilidade do término do terceiro terminal de passageiros (TPS-3), o “puxadinho”, previsto para dezembro de 2013. A obra é fundamental para atender o aumento de demanda de passageiros para a Copa. No acórdão, assinado pelo ministro Valmir Campelo, o tribunal pede à Infraero que elabore, no prazo de 90 dias, o projeto executivo da estrutura metálica do TPS-3. O projeto deve incluir memoriais de cálculo e justificativas para as premissas e critérios adotados.
As obras do puxadinho estavam marcadas para começar em março, mas a licitação fracassou (nenhuma das sete empresas participantes atingiu o preço mínimo pedido pela Infraero). A obra do puxadinho deverá aumentar a capacidade do aeroporto em 4,9 milhões de passageiros.
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