A Gol Linhas Aéreas informou nesta quinta-feira ter recebido ontem notificação para o cumprimento da liminar expedida pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que exige a reintegração dos 850 funcionários demitidos da Webjet, adquirida em 2011.
A empresa passa a ter oito dias corridos para cumprir a decisão. Em comunicado, a Gol informou que está providenciando as 'medidas cabíveis', sem detalhá-las. Na terça-feira, a empresa havia informado que recorreria da decisão.
A juíza titular da 23ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), Simone Poubel Lima, expediu na terça-feira mandado para cumprimento da liminar que exige a reintegração por parte da VRG Linhas Aéreas ? holding controladora de Gol e Varig ? dos funcionários demitidos da Webjet.
Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por empregado demitido.
A VRG havia entrado com um mandado de segurança para reverter a liminar do juiz Bruno de Paula Vieira Manzini, concedida no dia 9 de dezembro. O pedido da Gol foi rejeitado pela desembargadora do TRT-RJ, Sayonara Grillo, no dia 14.
A compra da Webjet foi anunciada pela Gol em julho de 2011, por R$ 310,7 milhões ? R$ 96 milhões em dinheiro e R$ 214,7 milhões em dívidas. Segundo advogados da Gol, a companhia aérea não tem condições de arcar com os custos de manter os funcionários da Webjet. Durante a audiência, a aérea alegou que teve 'problemas de ordem econômica' neste ano.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que alegou ilegalidade nas demissões ocorridas em 23 de novembro.
(Luciana Bruno | Valor)
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