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Anac extingue taxa cobrada em tarifas aeroportuárias que vão para fundo de aviação


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou a composição das tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros nos aeroportos administrados pela iniciativa privada. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017.

Os valores cobrados do consumidor permanecem os mesmos, mas será excluída uma taxa que incide sobre as tarifas aeroportuárias, chamada de Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero). O Ataero representa 35,9% das tarifas aeroportuárias e sua arrecadação é destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), cujos recursos devem ser aplicados em melhorias das instalações aeroportuárias brasileiras.

"As tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros e demais usuários não sofreram alterações. (...) Com a extinção do Ataero, o percentual destinado ao FNAC passa a integrar as tarifas aeroportuárias, sem distinção", informou a Anac, em comunicado.

De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, os recursos das concessionárias continuarão sendo destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). "A alteração é na sua característica jurídica, que deixa de ser o pagamento do Ataero e passa a ser um pagamento de valor a mais de outorga pelas concessionárias", explicou, em nota.


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