As regras de segurança da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não obrigam que a aeronave que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e caiu na quinta-feira em Paraty (RJ) tivesse qualquer equipamento de gravação de dados ou voz. O King Air C90GT é considerado um modelo mais simples e como pode voar somente com um piloto não se enquadrava nas exigências. Não há informação se o avião que caiu, de prefixo PR-SOM, tinha ou não equipamentos do tipo.
O documento Regras Gerais de Operação Para Aeronaves Civis (RBHA 91) discrimina em seu item 609 quais aeronaves devem ter este tipo de equipamento para operar. Os gravadores de dados (chamados de caixa-preta) são exigidos somente em aeronaves que têm mais de dez passageiros, enquanto que os gravadores de voz são exigidos para modelos que devem operar somente com dois pilotos. O modelo que transportava o ministro Teori tinha homologação para operar com apenas um piloto e capacidade máxima de sete passageiros.
A investigação das causas do acidente serão conduzidas por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Aeronáutica. Uma equipe de sete militares já chegou ao local na noite dessa quinta-feira. Na fase inicial da investigação, farão as coletas de dados no local e análise dos destroços. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal também vão investigar o caso.
O bimotor de prefixo PR-SOM decolou com o ministro Teori e mais quatro pessoas do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo na quinta-feira, por volta das 13h, e tinha Paraty como destino. Antes das 14h, porém, a aeronave caiu no mar próximo a Ilha Rasa, em condições climáticas desfavoráveis e com pouquíssima visibilidade, de acordo com o relato de testemunhas.
Segundo uma fonte da área de aviação, o piloto tentou se aproximar duas vezes do aeroporto para iniciar o pouso. Na segunda tentativa, um vento de través - expressão usada na aviação cujo significado é que o vento está direcionado para a lateral da aeronave - teria atingido o avião do lado direito na hora da aterrissagem. O piloto teria tentado retomar o controle da aeronave, mas com as péssimas condições do tempo acabou se chocando contra o mar. O bimotor ficou retorcido com o choque.
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