Governo anunciará fim do limite de capital estrangeiro para as companhias aéreas

O Governo deve anunciar nessa terça-feira (11/04) o fim do limite ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. Tal fato partiu da MP (Medida Provisória), que estimula o setor de turismo no país. É esperada para hoje a assinatura do presidente Michel Temer e a publicação na edição de amanhã do Diário Oficial.

Outra questão em pauta é a criação do “visto eletrônico”, que facilita a entrada de turistas estrangeiros no Brasil.

Havia um desentendimento entre a Casa Civil e o Ministério do Turismo com o Itamaraty a respeito da questão dos vistos. Tanto a Casa Civil quanto o Ministério do Turismo defendiam a reciprocidade obrigatória dos vistos.

A ideia da época era promover a isenção unilateral para turistas provenientes de quatro nações, os EUA, Canadá, Japão e Austrália. No final das contas o Itamaraty ganhou essa “competição”, e a implantação do visto eletrônico começará a ser válido justo pelos quatro países acima, mas o documento ainda continua sendo obrigatório.

Com o aumento de 20% para 100% no limite do capital estrangeiro será possível incentivar a aviação regional do país e também o governo terá autorização de contratar a Infraero para controlar pequenos aeroportos, o que hoje não é possível, pois é impedido por lei.

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