Concessionária irá devolver Viracopos ao governo federal que deve preparar nova licitação

Sex 28/7/2017 - Os acionistas da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) autorizaram, nesta sexta-feira (28), a diretoria a iniciar o processo de entrega da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ao governo federal. O anúncio foi feito após uma reunião com representantes da Infraero, na sede administrativa da companhia.

Diante do cenário de crise, com acúmulo de dívidas e até nome sujo no Serasa, Viracopos decidiu recorrer ao chamado processo de "Relicitação do Objeto do Contrato de Concessão", previsto na Lei nº 13.448/17, sancionada em junho deste ano. A Aeroportos Brasil Viracopos é a primeira concessionária a utilizar a medida para "devolução amigável".

Com a medida, os acionistas esperam que o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) coordenem uma nova licitação do terminal, processo que pode levar 24 meses. A Aeroportos Brasil Viracopos não poderá participar do certame ou futuro contrato de parceria relicitado. A concessionária continuará na gestão do terminal até que a nova concorrência chegue ao fim, mas novos investimentos não serão realizados.

Em nota, a Aeroportos Brasil informa que o processo de relicitação tem início com "a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) para prévia qualificação do Contrato no PPI. Após a qualificação do Contrato no PPI caberá à Anac avaliar a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos".

A concessionária espera, após a análise da Anac, a reavaliação de um aditivo contratual para que conste, dentre outras coisas, "a suspensão das obrigações de investimentos a serem realizadas após assinatura do termo aditivo, as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados, a previsão de pagamento das indenizações devidas à concessionária pelo novo contratado e o pagamento direto aos financiadores do contrato original dos valores correspondentes às indenizações devidas pelo órgão ou entidade competente."

"A ABV acredita que a relicitação, construída em conjunto com CPPI, Anac e TCU (Tribunal de Contas da União), é a alternativa mais adequada para que o aeroporto mantenha a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários. A escolha dessa alternativa visa garantir a atuação dos funcionários e também o relacionamento com fornecedores e parceiros", divulgou a companhia, em nota.

Para o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon) da Unicamp, o momento econômico do Brasil não é favorável a grandes investimentos em infraestrutura, o que afasta interessados em assumir Viracopos.

"O otimismo do mercado é muito baixo", afirma Bastos, que destacou na quinta-feira (27), que Viracopos está em um caminho sem volta. "A UTC e a Triunfo já tentataram vender Viracopos, mas ninguém quis comprar. Elas pagaram muito caro. E com o que elas poderiam eventualmente obter com o negócio, não seria suficiente para pagar os empréstimos contraídos. Viracopos está em uma rota de falência."

Receitas em baixa

Além do grave impacto causado pela crise financeira, a Aeroportos Brasil Viracopos destacou que o impasse em relação as tarifas cobradas para movimentação de carga contríbuíram para o cenário caótico. De acordo com a ABV, 60% do faturamento está ligado à movimentação de cargas.

"Em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, houve, por parte do Poder Concedente, redução da tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria, com reconhecimento posterior e parcial da recomposição financeira. Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicando o desempenho financeiro da ABV, mesmo após reiterados pedidos feitos pela Concessionária. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação", justificou a companhia.

Expectativa alta

Primeiro aeroporto de grande porte do País a ser operado por empresas, Viracopos foi arrematado pela Aeroportos Brasil em 2012 por R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75% da oferta inicial das ações.

A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos possui 51% de capital privado do aeroporto, dividido entre as brasileiras UTC Participações S.A. (45%) e Triunfo Participações e Investimentos S.A (45%), e a francesa Egis Airport Operation (10%). A Infraero tem 49%.

De acordo com a concessionária, a expectativa do grupo, à época da concessão, era de que o terminal de cargas movimentasse 400 mil toneladas por ano, enquanto a previsão para o de passageiros era de 17,9 milhões. No entanto, o aeroporto fechou 2016 com 166 mil toneladas no cargueiro e 9,3 milhões de pessoas circulando nos terminais nacional e internacional. A queda no fluxo também colaborou para o acúmulo da dívida e a entrega da concessão ao governo.

Concessão em números

• Novo terminal de passageiros com capacidade para até 25 milhões de passageiros/ano
• 28 pontes de embarque
• sete novas posições remotas de estacionamento de aeronaves
• um edifício-garagem
• três pátios de aeronaves
• pistas de taxiamento
• nova via de acesso ao aeroporto
• central de utilidades - CUT
• centro de consolidação de mercadorias
• 9,3 milhões de passageiros em 2016
• 166 mil toneladas de carga movimentadas em 2016

História

Fundado em 1930, Viracopos foi elevado à categoria de aeroporto internacional em 1960. Em 1978, a Infraero começou a administrar o terminal de cargas e, em 1980, assumiu a administração geral. A Aeroportos Brasil Viracopos estava à frente do aeródromo desde 11 de novembro de 2012.
Saguão de embarque do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (Foto: Reprodução

Crise

Dados obtidos junto ao Serasa mostram que Viracopos está com o nome sujo, com 231 títulos protestados. E tem deixado de arcar com despesas gerais. Há uma duplicata de R$ 309, vencida em 12 de maio deste ano, que não foi paga.

Outro fator que colocou em xeque a permanência da UTC e da Triunfo à frente de Viracopos é a execução do seguro-garantia pela Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo não pagamento da outorga de 2016 (pagamento fixo previsto em contrato, assinado em 2012).

O órgão deu o prazo até dia 1º de agosto para o recebimento de R$ 173 milhões referentes ao vencimento de 11 de julho do ano passado - as parcelas fixa e variável de 2017 também estão em atraso. Com a devolução da concessão ao governo, a execução do seguro-garantia é suspensa e o pagamento do débito não será realizado.

Governo preparado

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou na quinta-feira (27) que o governo está "preparado" para assumir o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), caso a concessionária, Aeroportos Brasil, devolvesse a concessão.

O ministro fez a declaração após uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, em que foi anunciada para esta sexta (28) a assinatura do contrato de concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, leiloados em março.

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