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Senado aprova projeto que normatiza profissão de aeronauta


Sex 14/7/2017 - O Senado aprovou na última quarta-feira (12) o projeto que regulamenta as atividades dos profissionais da aviação. Originária do Senado, a proposta foi modificada durante tramitação na Câmara e precisou passar por nova votação. Agora, o projeto que estabelece normas para o exercício da profissão de aeronauta, segue para sanção presidencial.

Tramitando na Câmara e no Senado desde 2011, o projeto determina a redução em cinco horas da escala mensal para profissionais que trabalham em aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85). As escalas de aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90 horas) foram mantidas.

O texto aprovado nesta quarta-feira também prevê novos parâmetros de limites de horas de voo e pousos: oito horas de voo e quatro pousos, para tripulação simples; 11 horas de voo e cinco pousos, para tripulação composta; 14 horas de voo e quatro pousos, para tripulação de revezamento; e sete horas de voo sem limite de pouso para helicópteros. A proposta aprovada pelos senadores manteve a dispensa de que tripulantes da aviação agrícola cumpram algumas medidas previstas na regulamentação da profissão.

Segundo a proposta, os tripulantes de aviões pulverizadores, fertilizadores e outros de uso agrícola, não precisarão seguir regras ligadas à escala de serviço, ao sobreaviso, período em que o tripulante permanece à disposição do empregador, podendo se apresentar em até 90 minutos. Outra alteração relacionada à aviação agrícola determina que os tripulantes dessa atividade poderão ter a parcela variável de seu salário calculada em área produzida ou aplicada e não em horas de voo.

Após a aprovação pelo plenário do Senado, estima-se que o projeto siga para sanção presidencial em cerca de dez dias. A partir da data do recebimento deste documento, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar o projeto ou vetá-lo, no todo ou em partes. Se a presidência não se manifestar em 15 dias, a lei é considerada sancionada tacitamente, ou seja, será sancionada de forma automática.


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Sobre Alexandre Marques

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