Após aquisição pela Gol, 850 funcionários foram demitidos da Webjet
Foto: Edson Lopes Jr./Terra
A Gol perdeu nesta terça-feira na Justiça mais uma etapa da disputa com funcionários demitidos da Webjet após a compra da companhia rival. De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a 8ª turma determinou nesta terça-feira que 850 aeronautas e mecânicos dispensados em 2012 sejam reintegrados imediatamente à força de trabalho.
De acordo com a desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a empresa "não poderia promover demissão em massa sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria". Em contato com o Terra, a Gol ainda não se posicionou sobre a decisão unânime do colegiado, mas ainda é possível entrar com recurso.
Além da readmissão dos ex-funcionários, a Gol está sujeita a multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e R$ 1 mil diários por trabalhador em caso de descumprimento da decisão. Segundo o TRT, após condenação em 1º grau, a Gol voltou a pagar os 850 trabalhadores, mas nenhum deles exerceu a atividade. Em março, a empresa aérea voltou a dispensar os empregados, sob a alegação de que a decisão judicial não poderia conferir estabilidade ao grupo, conforme informação do tribunal.
Na segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve liminar que suspendeu a execução de multa de R$ 4,6 milhões, aplicada à Webjet e à Gol pela não reintegração dos funcionários. A decisão desta terça-feira permite que a multa seja cobrada imediatamente, em execução provisória.
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