O governo já tem uma versão preliminar da nova medida provisória que tira as restrições ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. Além disso, pretende relançar ainda neste mês o programa de aviação regional, com obras em 58 aeroportos e investimentos de R$ 300 milhões em 2017. As informações foram confirmadas por três auxiliares diretos do presidente Michel Temer.
A "MP do Turismo", como está sendo chamada no Palácio do Planalto por ter um pacote de incentivos ao setor, vai incluir dispositivos ligados à aviação e deve ser publicada até o fim deste mês.
O texto ajustará as regras para subsídios a voos regionais. Em um primeiro momento, os benefícios ficarão apenas na Amazônia Legal. As subvenções valerão para até 60 assentos por voo, o que estimula o uso de equipamentos de menor porte nas rotas, como aviões da Embraer. Aeronaves maiores, como modelos Boeing 737-800 da Gol ou Airbus A320 operados pela TAM, tornam-se menos competitivas para a aviação regional porque teriam - proporcionalmente - menos passageiros subsidiados a bordo.
A estimativa do governo é desembolsar, em média, cerca de R$ 1,2 milhão por cada ligação aérea. Apenas uma empresa poderá receber o benefício por voo e serão feitos chamamentos públicos para ver quem está disposto a fazer a operação com menos recursos. Será necessário ligar cidades amazônicas até aeroportos com "conectividade" para outras regiões, como é o caso de Manaus, Cuiabá e Porto Velho.
No lançamento do programa de aviação regional, Temer e sua equipe pretendem transmitir a mensagem de que houve um enxugamento do número de aeroportos contemplados com reformas e obras de modernização justamente para garantia sua viabilidade. Em dezembro de 2012, a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou um programa com 270 aeroportos e investimentos de R$ 7,2 bilhões. O problema é que essa promessa não saiu do papel. Agora, a ideia é começar com um pacote mais modesto, que pode ser ampliado no futuro.
A MP terá um mecanismo autorizando a estatal Infraero a fazer o gerenciamento das obras nos aeroportos do interior.
Segundo fontes, o artigo que dispõe sobre capital estrangeiro é bastante simples e permite a elevação do limite até 100%. Hoje o teto é de 20%. Dilma havia concordado em aumentar para 49%.
Temer, assim que assumiu o Planalto como interino, bancou uma mudança da MP enviada por sua antecessora ao Congresso Nacional. O aumento do limite para 100% foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas caiu no Senado. A própria bancada governista forçou o recuo porque temia impactos negativos da medida para a aviação regional.
Na tentativa de garantir mais competitividade ao setor, o governo também quer negociar com o próximo presidente da Câmara, que será eleito em fevereiro, um convite para autoridades defenderem pessoalmente as medidas aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A agência extinguiu a franquia obrigatória de bagagem. Com isso, as aéreas poderão cobrar pelo transporte de malas. No dia seguinte, o Senado aprovou resolução para suspender a medida. Agora, a palavra final caberá à Câmara.
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