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Brasil entra na OMC contra o Canadá por subsídios à Bombardier


O governo brasileiro entrou nesta quarta-feira (8) com uma queixa contra o Canadá na OMC (Organização Mundial do Comércio), acusando o país de distorcer a indústria aeroespacial global com subsídios concedidos à fabricante de aeronaves Bombardier, principal concorrente da brasileira Embraer.

O pedido de consultas aberto nesta quarta-feira questionará mais de 30 programas canadenses de apoio à Bombardier, disse o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey.

De acordo com o embaixador, os programas vão de financiamentos à pesquisa e inovação, isenção de impostos territoriais a aportes diretos de recursos na empresa, somando US$ 4 bilhões.

"Alguns são proibidos pelas normas da OMC, como os vinculados à exportação. Outros são permitidos, mas não a ponto de causar efeitos adversos a outros competidores", explicou Cozendey.

Um dos principais pontos questionados pelo governo brasileiro é o aporte de US$ 2,5 bilhões feito na Bombardier pelo governo da província de Québec. Parte desses recursos foi usada para formar uma empresa dedicada exclusivamente ao desenvolvimentos dos jatos C-Series –projeto que estava atrasado e com dificuldades de financiamento

Segundo as informações levantadas pelo governo brasileiro, o governo de Québec formou uma joint venture com a Bombardier, ficando com 49% das ações da empresa.

"O C-Series é mais um jato do governo de Québec que da Bombardier", disse o embaixador.

A outra parte foi um aporte de US$ 1,5 bilhão feito à Bombardier Transportation UK, uma empresa que, segundo o Itamaraty, não precisaria de recursos novos.

"As indicações que temos é que os recursos foram para financiar a empresa como um todo", afirmou Cozendey.

A Embraer apoiou o pedido de consultas do governo brasileiro.

"A companhia canadense continua recebendo subsídios do governo local. Isso foi fundamental para o desenvolvimento e sobrevivência do programa C-Series, além de permitir à Bombardier oferecer suas aeronaves a preços artificialmente baixos", disse o presidente da Embraer, Paulo Cesar Silva, em comunicado.

O ministro de Inovação do Canadá, Navdeep Bains, anunciou na terça-feira um pacote de ajuda a fabricantes de aeronaves, com empréstimos no valor total de US$ 283 milhões à Bombardier, com juros zero. A nova ajuda à empresa deve ser somada ao pedido de consultas brasileiro como mais um subsídio.

Fontes do governo canadense ainda disseram à Reuters que há espaço para novos empréstimos à empresa, em caso de necessidade.

DELTA

O governo brasileiro vem observando as ações do governo canadense em favor da Bombardier nos últimos anos. No entanto, sem o C-Series pronto, não havia indícios de prejuízo direto à Embraer.

"A razão por que o caso só surgiu no ano passado é porque a aeronave ficou pronta e a Bombardier começou a ganhar licitações beneficiada por esses preços artificiais", afirmou o embaixador, citando uma licitação da companhia americana Delta Airlines, em abril do ano passado.

A licitação, de US$ 5,6 bilhões, foi vencida pela Bombardier, que vendeu 75 aviões C-Series CS100 à Delta Airlines, com uma opção de compra de mais 50.

De acordo com Cozendey, a própria Delta confirmou que a disputa foi vencida pela empresa canadense pelo baixo preço ofertado.

"Inclusive no balanço da Bombardier parte dessas vendas foi registrada como perda", ressalta o embaixador.

De acordo com dados levantados pela Embraer, neste ano serão realizadas outras concorrências da proporções similares à realizada pela Delta em 2016, em que a empresa brasileira pode ser diretamente prejudicada se a Bombardier mantiver os preços artificialmente baixos.

OUTRO LADO

"Todas as formas de apoio fornecidas à Bombardier, incluindo as contribuições do programa reembolsável anunciadas pelo governo federal ontem e o investimento do governo de Québec (...), estão totalmente de acordo com as obrigações comerciais internacionais do Canadá", disse a Bombardier em comunicado.

A empresa comparou esse financiamento a empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a Embraer e a um investimento da Força Aérea Brasileira no novo jato militar de carga da empresa brasileira.

"A indústria aeroespacial é fortemente subsidiada em todo o mundo", disse a advogada Renata Amaral da consultoria brasileira Barral M Jorge & Associates.

"O problema é quando os subsídios atingem um grau que começa a criar distorções no mercado."

PRIMEIRO PASSO

O pedido formal de consultas —primeiro passo para a abertura de um painel no sistema de solução de controvérsias da OMC– foi apresentado nesta quarta-feira e os dois países têm 60 dias para apresentar explicações e tentar um acordo, o que dificilmente ocorre.

Cozendey disse que o Brasil estará disposto a encontrar uma solução antes do painel. Mas ressalta que o Canadá não admite qualificar alguns dos programas como subsídios.

O impasse deve levar a criação de um painel na OMC, que terá nove meses para tomar uma decisão, e o país derrotado ainda terá um prazo para recorrer.

A advogada Renata Amaral, que assessorou o Brasil em casos anteriores da OMC, disse que uma decisão sobre a atual disputa provavelmente se estenderá até 2018.

Em julho de 2016, a Reuters adiantou a informação de que o Brasil planejava questionar o Canadá na OMC. Em entrevista, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que o aporte de capital canadense atingia diretamente as perspectivas da Embraer no mercado internacional.

Em dezembro, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) autorizou abertura do procedimento contra o Canadá a favor da Embraer.

HISTÓRICO

Esse será o segundo contencioso que o Brasil abre contra o Canadá por causa da disputa entre Embraer e Bombardier. Na primeira, a OMC decidiu a favor do Brasil, em 2002, depois de uma disputa de cinco anos, confirmando que o governo canadense dava subsídios ilegais para exportação dos jatos Bombardier.

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Sobre Alexandre Marques

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