O Ministérios Públicos Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagraram ontem e hoje a Operação Deriva, que autuou quatro empresas de aviação aérea do Estado por irregularidades ambientais e regulatórias.
A Comanche Aviação foi lacrada e multada em R$ 250 mil por realizar atividade de pulverização agrícola sem a devida licença e ainda foi autuada pela prática de táxi aéreo clandestino. Além disso, uma aeronave da companhia foi interditada por alteração na forma de combustível sem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Iaco Agrícola foi multada em R$ 20,7 mil por manter em depósito galões de agrotóxicos vencidos, que foram apreendidos. A empresa também foi autuada por contratar a empresa Comanche, que não possui autorização de operação.
A JM Aviação Agrícola teve suas atividades suspensas por irregularidades no pátio de descontaminação e pela ausência de licenças e certificados exigidos pela Anac na operacionalização de aeronaves. A Aviação Agrícola e Logística Chapadão do Sul foi interditada por irregularidades em seis aeronaves. A operação identificou falta de apresentação de licença de operação, alteração no motor de aeronave, bomba eólica sem prévia autorização e documentos aeronáuticos vencidos.
Segundo o MPT, a operação foi a primeira de uma série de fiscalizações conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul.
Veneno do avião
A situação é corriqueira no Estado, conforme denunciam comunidades indígenas e populações que vivem próximas às áreas afetadas. Em outubro de 2016, um piloto de avião agrícola, que não teve a identidade revelada, foi denunciado pelo MPF/MS à Justiça Federal por aplicar agrotóxicos sobre a aldeia indígena Guyra Kambi'y, na região de Dourados, a 235 quilômetros de Campo Grande. A denúncia indica que o crime foi cometido em 6 de janeiro de 2015. Segundo o MPF, a perícia realizada pelo órgão comprovou que o piloto não respeitou os 500 metros de distância mínima para habitações, especificada em lei.
"A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população", explica o MPT. O assunto foi tema de audiência pública na Alms (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em novembro de 2016.
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), afirma que existem 100 aviões cadastrados, 16 empresas e 57 aeronaves privadas em Mato Grosso do Sul.
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