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STJ nega desapropriação do Aeroclube da Paraíba

 

O Tribunal Superior de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (28), com o placar de quatro votos a zero, o pedido da Prefeitura de João Pessoa para desapropriar o Aeroclube da Paraíba, no bairro do Bessa.

A área seria desapropriada para a construção do Parque Linear Urbano Parahyba, o projeto que está no centro das discussões entre as partes desde 2010, quando o prefeito ainda era Luciano Agra. A decisão desta terça atendeu recurso especial movido pela direção do Aeroclube, depois de ter perdido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. A Prefeitura promete recorrer da decisão.

O entendimento do STJ, atendendo os argumentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da União Federal, que se tornaram parte no processo, foi do de que o Aeroclube da Paraíba não poderá ser desapropriado enquanto estiver afetado ao serviço público federal. Isso por que apesar de pertencer a associação de direito privado, a pista é considerada aeródromo público e, enquanto este status não for modificado, a desapropriação não pode ser feita, mesmo com o argumento de interesse público. A Anac entende que a área deve ser destinada ao embarque e desembarque de aeronaves, além de treinamento de pilotos, conforme o previsto pelo Código Aeronáutico.


O procurador-geral do Município, Adelmar Regis, explicou que a prefeitura vai recorrer da decisão no próprio Tribunal, através dos embargos declaratórios e, caso não obtenha sucesso, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos recorrer até o trânsito em julgado, porque entendemos que o espaço precisa ser destinado ao público”, disse. O procurador disse ainda que há várias linhas que poderão ser utilizadas no recurso, a exemplo de expansão da cidade e a previsão da construção do Parque Linear Urbano Parahyba no Plano Diretor da capital. Ele explicou que também não estão descartadas medidas administrativas que possam desafetar o espaço.

O embate entre a prefeitura de João Pessoa e o Aeroclube da Paraíba tomou contornos dramáticos ao logo da briga pela posse do espaço, encravado em um dos bairros mais valorizados da capital. Em fevereiro de 2011, o então prefeito Luciano Agra mandou destruir a pista de pouso, mesmo com 37 aeronaves nos hangares. Para isso, fez uso de uma decisão limiar concedida por um juiz de primeira instância. A autorização foi revogada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em meio a muita pressão.

Desabafo

Após a decisão, o ex-presidente do Aeroclube da Paraíba, Rômulo Araújo Carvalho, desabafou através das redes sociais:


“Estávamos no lugar certo e na hora certa. O que fizeram com a nossa pista foi um ato brutal e sem precedentes na aviação civil brasileira. Agradeço a toda minha diretoria, sócios e a população que repudiou comigo aquele ato de loucura temperado com interesses espúrios ! Ganhamos por unanimidade no STJ ! Parabéns a Marcelo Weick e Roosevelt Vita, guerreiros jurisconsultos ! Ao comandante José Maranhão, um grande defensor do nosso ACPB… Agora vamos cobrar a reconstrução de nossa pista! Não se entra na casa dos outros quebrando tudo sem arcar com os prejuízos !

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Sobre Alexandre Marques

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