O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo de Queiroz, defendeu nesta terça-feira uma maior desregulamentação do setor, para que o país possa atrair um número maior de companhias aéreas. Segundo ele, um das medidas fundamentais para alcançar esse objetivo é o fim da franquia de bagagem que o órgão já aprovou, mas o efeito foi parcialmente suspenso por decisões judiciais.
“Fala-se que vai dar certo ou não vai dar certo [o fim da franquia de bagagem]. Ninguém tem essa bola de cristal para saber, mas, mercadologicamente e observando o mundo, acreditamos que vai dar certo”, afirmou o presidente da Anac, em audiência pública realizada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Queiroz afirmou que a flexibilização da cobrança do transporte de bagagem no serviço aéreo será capaz de reduzir o custo médio das passagens e, por consequência, ampliar a movimentação dos aeroportos do país.
“O que gerou 118 milhões de pessoas viajando no país por ano é a concorrência. Hoje, o mercado brasileiro não é atrativo para o ‘low-cost’”, disse, ao se referir ao segmento de transporte aéreo de passageiros de baixo custo.
“Da maneira como está, a maior low-cost do mundo, a Ryanair, divulgou: ‘vou para qualquer país, mas não vou para o Brasil’”, destacou o presidente da Anac. “O que nós estamos fazendo é criando ambiente de mercado concorrencial para que outras companhias tenham interesse em voar no Brasil”, completou.
Durante a audiência, o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Rollo, afirmou que o mercado brasileiro ainda não alcançou o nível de concorrência observado nos Estados Unidos e na Europa, onde a desregulamentação de bagagem já existe. Ele ressaltou que, nesses mercados, os passageiros puderam verificar a queda real do custo. “No Brasil, há trechos em que as empresas exploram com exclusividade, sem concorrência”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, também disse que o fim da franquia de bagagem é um dos passos necessários para melhorar o ambiente de competição e ajudar o Brasil atingir a movimentação anual de 200 milhões de passageiros em 2027.
No debate, os participantes destacaram a importância de discutir a chegada de novas companhias para o Brasil no momento em que o governo decidiu ampliar a participação estrangeira de 20% para 100% no capital das companhias aéreas nacionais. Na semana passada, o governo anunciou que enviaria um projeto de lei ao Legislativo para alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica.
0 comentários:
Postar um comentário